Direito do consumidorConsórcios e contratos bancários
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que se refere a contratos bancários, assinale a opção correta.
A) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.
B) O CDC estipula como infração administrativa a utilização de constrangimento, físico ou moral, na cobrança de dívidas.
C) Admite-se a revisão das taxas de juros contratuais sempre que o consumidor se encontrar em situação de vulnerabilidade, como no caso de perda superveniente de seu emprego.
D) O usuário do sistema bancário que utilizar os valores lá depositados para o pagamento de serviço de terceiros não poderá ser considerado consumidor da instituição financeira.
E) A inscrição no cadastro de inadimplentes pode ser mantida pelo tempo em que perdurar a dívida.
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