Direito do consumidorConsórcios e contratos bancários

• (VUNESP 2013)

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que



A) a estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade.

B) nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

C) a Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central.

D) é vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.


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