Direito do consumidorConsórcios e contratos bancários
- (PGE-PA 2011)
Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:
A) Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.
B) As cláusulas abusivas em sede de contratos bancários, por serem nulas de pleno direito, poderão ser decretadas de ofício pelo julgador.
C) É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
D) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
E) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
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