Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (UFMT 2022)
A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas
A) à jornada de trabalho dos empregados da contratante.
B) a medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.
C) à garantia provisória no emprego contra despedida arbitrária durante a vigência do contrato de prestação de serviços.
D) ao pagamento de importâncias relativas às prestações “in natura”.
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