Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (TRT 3R 2013)
Relativamente ao contrato de trabalho em regime de tempo parcial, é incorreto afirmar:
A) O contrato de trabalho com duração semanal de 30 horas, ainda que abaixo do padrão vigorante no Brasil de 44 horas semanais, não se submete ao regime do contrato de tempo parcial.
B) O período de férias anuais remuneradas será menor que o padrão estabelecido para os demais trabalhadores.
C) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
D) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar serviços no horário noturno.
E) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
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