Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

• (Quadrix 2022)

Acerca da duração do trabalho, assinale a alternativa correta.


A) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a quarenta horas semanais.


B) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número excedente a duas horas, mediante ato individual do empregado.

C) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à remuneração da hora normal.


D) É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, ainda que para a compensação no mesmo mês.

E) Quando o transporte for fornecido pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho.


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