Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (TRT 23R (MT) 2011)
Analise os itens e assinale a altemativa correta.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho:
I -A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
II -O acordo individual para compensação de horas poderá ser válido se inexistir norma coletiva que disponha sobre o tema.
III -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jomada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jarnada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
IV -As hipóteses acima descritas se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", ressalvada a hipótese do item I.
A) Apenas I está correto e os demais itens estão errados.
B) Apenas I e II estão corretos e os itens III e IV estão errados.
C) Apenas I e III estão corretos e os itens II e IV estão errados.
D) Apenas I, II e III estão corretos e o item IV está errado.
E) Todas estão corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 46
Vamos para o Anterior: Exercício 44
Tente Este: Exercício 51
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito do trabalho