Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (FUNDATEC 2022)
Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:
A) Horas-extras habituais.
B) Horas-extras eventuais.
C) Pagamento relativo a aviso-prévio, trabalhado ou não.
D) Adicional de trabalho noturno.
E) Férias indenizadas.
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