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Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (FAE 2006)

Com relação ao Diretor, não empregado, de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista, marque a alternativa correta:


A) Será obrigatoriamente vinculado ao regime do FGTS.

B) Será vinculado ao regime do FGTS se manifestar expressamente sua vontade neste sentido.

C) Será vinculado ao regime do FGTS, a critério da empresa, que o equiparará para este efeito aos empregados sujeitos a esse regime.

D) Será submetido ao regime do FGTS somente se renunciar à condição de Diretor, sujeitando-se à condição de empregado.

E) Não será possível a vinculação ao regime do FGTS, pois trata-se de contribuição devida pela empresa apenas no que tange aos participantes de uma autêntica relação de emprego.


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