Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (VUNESP 2017)

A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é


A) quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

B) quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

C) quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

D) trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

E) trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.


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