Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (FCC 2013)

Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,



A) os empregadores são obrigados a depositar mensal- mente na conta do FGTS do empregado a importância correspondente a 10% sobre a remuneração do mesmo.


B) o recolhimento do FGTS não incide sobre o valor da gratificação natalina dos empregados.


C) o depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.


D) o percentual da multa rescisória será de 40% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.


E) a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.


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