Legislação estadualDiversos (2)

• (VUNESP 2022)

Cícera é servidora pública estadual e promoveu uma representação a Narciso, seu superior hierárquico, a respeito de irregularidade na repartição cometida por Nerceu, também servidor e subordinado de Narciso. Nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a Lei Complementar estadual n° 53/2001, é correto afirmar que Narciso



A) nada poderá fazer, uma vez que não é da sua competência determinar a apuração dos fatos.


B) deverá mandar instaurar um inquérito policial para apuração dos fatos.


C) será considerado co-autor se não tomar as providências necessárias à apuração dos fatos.

D) deverá comunicar diretamente ao Governador do Estado, caso Nerceu tenha cometido falta grave.


E) tem o dever de comunicar o Secretário de Estado, caso Nerceu tenha cometido falta leve ou de média gravidade.



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