Direito constitucionalFunções típicas e atípicas
- (VUNESP 2016)
No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que
A) o Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.
B) os Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito vinculante para todos os órgãos da Administração.
C) o Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
D) o Poder Legislativo apure fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
E) o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis por meio do controle difuso.
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