Direito previdenciárioDiversos
- (FAFIPA 2022)
O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO:
A) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
B) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
C) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
D) Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
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