Direito previdenciárioDiversos

• (Instituto Access 2022)

Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas


A) seja inferior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

B) seja igual ou superior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

C) seja superior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime de Previdência Privada.

D) seja igual às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.


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