Direito previdenciárioDiversos
- (OBJETIVA 2022)
Segundo a Lei Municipal nº 547/2007, sobre o Regime próprio de Previdência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A dependência econômica do cônjuge, companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido é presumida, não necessitando ser provada.
(_) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
(_) O segurado casado poderá realizar a inscrição de dependente de sua companheira.
A) C - C - E.
B) E - C - C.
C) C - E - E.
D) E - C - E.
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