Direito administrativoPoder normativo poder hierárquico e poder disciplinar (2)
- (Quadrix 2022)
Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
A) O poder de polícia é prerrogativa de direito público, não podendo ser exercido por entidades da administração pública indireta.
B) O dever de aplicar penalidade a servidor público por eventual infração funcional decorre do poder de polícia.
C) A atuação do agente público que pratica determinado ato buscando finalidade diversa da estabelecida em lei configura hipótese de excesso de poder.
D) A possibilidade de aplicar sanções a particulares que estejam vinculados à Administração (por vínculo jurídico específico) está relacionada ao poder disciplinar.
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