Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade
- (IESES 2022)
O servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Em virtude da extinção do cargo.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
A) Apenas a assertiva I está correta.
B) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D) As assertivas I, II e III estão corretas.
E) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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