Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade

• (IOBV 2016)

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é corretoafirmar que:


A) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.

B) Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.

C) A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.

D) O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


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