Direito administrativoContratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021
- (IBFC 2022)
Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta .
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
A) Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas
B) Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental
C) Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais
D) Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística
E) Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadas
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