Direito administrativoContratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021
- (CONSULPLAN 2022)
Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, considera-se:
A) Empreitada integral : a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B) Empreitada por preço unitário : a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C) Contratação integrada : o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
D) Serviço nacional : o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
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