Direito administrativoContratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021

• (Quadrix 2022)

Conforme o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto à duração dos contratos, assinale a alternativa correta.


A) A Administração poderá celebrar contratos por prazo indeterminado nos serviços e fornecimentos contínuos, como aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática.

B) A Administração pode estabelecer prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprove, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

C) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até quinze anos, quando se tratar de contrato sem investimento.

D) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até cinquenta anos nos contratos com investimento, que implicam benfeitorias permanentes, realizadas às expensas do contratado.

E) O contrato que preveja a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 35 anos.


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