Direito administrativoAutarquias
- (FGV 2022)
A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia federal Alfa
A) integra a Administração Direta federal e exerce atividades de inegável interesse público.
B) exerce atividades de inegável interesse público, apesar de ser pessoa jurídica de direito privado.
C) faz parte da Administração Indireta federal e ostenta personalidade jurídica de direito privado.
D) é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica.
E) integra a Administração Indireta federal e não se aplica a seu pessoal a obrigatoriedade de ingresso mediante concurso público e a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.
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