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Direito administrativoAutarquias


EXERCÍCIOS - Exercício 117

  • (FCC 2014)

As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que


A) o ente instituidor mantém em relação à autarquia poder hierárquico e poder disciplinar, em razão do controle de tutela.

B) a despeito de assumirem obrigações em nome próprio por ser sujeito de direitos, é o ente instituidor quem responde por seus atos.

C) não se submetem ao controle de tutela do ente instituidor, para conformá-las aos cumprimento dos objetivos públicos em razão dos quais foram criadas

D) seus recursos e patrimônio, independentemente da origem, configuram recursos e patrimônio do ente instituidor

E) têm liberdade para gerir seus quadros funcionais sem interferências indevidas do ente instituidor.


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