Direito administrativoAutarquias

• (FGV 2021)

Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas entidades devem satisfazer.


A) Possuir plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento.

B) Ter firmado, anteriormente, termo de parceria com o Ministério supervisor.

C) Manter seus dirigentes com estabilidade de, no mínimo, 8 anos e quarentena anual posterior à saída.

D) Ter constituído conselho de administração aprovado pela CVM.

E) Realizar o ajuste salarial dos funcionários da matriz e das subsidiárias controladas, por meio de técnica de teto móvel.


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