Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (4)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto
expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade
administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)
A) domicílio do réu ou do local onde ele possui patrimônio.
B) local onde ocorreu o dano ou da pessoa jurídica prejudicada.
C) domicílio do réu ou do local onde ocorreu o dano.
D) pessoa jurídica prejudicada ou da capital do estado.
E) capital do estado ou do local onde o réu possui patrimônio.
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