Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (4)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.
Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, a conduta do registrador oficial da
qual decorreu lesão ao erário não é passível de ser
caracterizada como ato de improbidade administrativa.
C) Certo
E) Errado
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