Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (4)
- (IBFC 2022)
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
A) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço
B) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
C) frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva
D) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
E) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea
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