Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo

• (FCC 2022)

Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à gestão contratual. Todavia, uma auditoria do órgão constata que o produto recebido, embora embalado como se fosse da qualidade “A”, prevista no contrato, era na realidade da qualidade “B”, notoriamente inferior. Notificada, a empresa contratada alega erro em seu processo produtivo e se dispõe a substituir o produto.
De acordo com a situação acima, o ato administrativo de recebimento do objeto contratual deve ser


A) cassado, em vista do descumprimento de requisitos por seu beneficiário.

B) invalidado, por vício de motivo.

C) convalidado, uma vez que haja a substituição do material equivocadamente fornecido.

D) revogado, com base em exercício de discricionariedade técnica.

E) mantido, com base no princípio da economia processual.


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