Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no estado do Acre.
Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,


A) por se tratar de procedimento impessoal de escolha, a obra deverá ser integral e necessariamente executada pelo vencedor da licitação, sob pena de burla aos princípios da administração pública.

B) admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, até o limite autorizado pela administração, independentemente de previsão no edital do procedimento licitatório.

C) admite-se a subcontratação total do objeto do contrato, desde que haja autorização da administração.

D) admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, até o limite autorizado pela administração, desde que haja previsão no edital de licitação e no contrato.

E) admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, independentemente de autorização administrativa.


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