Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo

• (INSTITUTO AOCP 2022)

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.


A) Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

B) competência, finalidade, forma, motivo, imperatividade e presunção de legitimidade.

C) Competência, forma, motivo, objeto, autoexecutoriedade e procedimento administrativo.

D) Competência, finalidade, forma, motivo, objeto, mérito administrativo e procedimento administrativo.

E) Competência, finalidade, objeto, forma, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.


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