Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (CESPE 2016)
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento
sumário, cabendo, nesse caso, a penalidade de remoção ou de
advertência.
C) Certo
E) Errado
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