Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (UFSM 2017)
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, está correto afirmar que
A) cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B) um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de dezesseis anos.
C) a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
D) o concurso público terá validade de um ano e não pode ser prorrogado.
E) a posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
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