Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (CESPE 2018)
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética : Luiz, servidor público federal
aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma
fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de
ensino superior. Assertiva : Nesse caso, de acordo com o
Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de
procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos
moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.
C) Certo
E) Errado
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