Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (PR-4 UFRJ 2017)

Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:


A) não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 30 (trinta) dias.

B) não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 90 (noventa) dias.

C) não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a advertência.

D) está correta. A lei determina que a pena a ser aplicada é a demissão.

E) não está correta. Considerando que a servidora é estável, a única pena a ser aplicada é a exoneração.


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