PortuguêsNoções gerais de compreensão e interpretação de texto (26)
- (FCC 2022)
Fiscalização de serviços públicos
Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel
cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.
A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta
não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação
de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade e cortesia.
(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br )
A fiscalização de serviços públicos existe
A) porque é necessário zelar pela adequada prestação de serviço público por parte de quem assumiu sua execução.
B) de modo a compatibilizar o interesse público da Administradora com os interesses particulares de quem presta serviços.
C) condicionada pela convicção de que ocorreram notórias irregularidades na prestação desses serviços.
D) em virtude de uma cláusula contratual que impede a Administração de encarregar terceiros da atividade que lhe compete.
E) para que as prestadoras de serviço levem a Administração a dar fiel cumprimento aos contratos de concessão.
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