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Direito processual do trabalhoCompetência em razão do lugar


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (FCC 2022)

Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perante o juízo competente, na medida que aforou a reclamatória no local onde a empresa tem sua sede, e não no último local de prestação de serviços. Nessa situação, a empresa deverá


A) arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, ou levantar a questão como preliminar de defesa.

B) arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.

C) apresentar simples petição ao Juiz da causa informando o equívoco do autor no prazo de 10 dias após o recebimento da citação.

D) aguardar a audiência designada e juntamente com a defesa, em peça apartada, opor a exceção de incompetência territorial, que será decidida em audiência pelo Juiz da causa.

E) arguir exceção de incompetência territorial em até 5 dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.


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