Direito processual do trabalhoCompetência em razão do lugar

• (ESPP 2012)

O Juiz da 17 ⁰Vara do Trabalho de Curitiba determinou expedição de carta precatória para a penhora do veículo Volkswagen Gol, placas ADJ 2110, indicado pelo exequente como sendo de propriedade de Epaminondas de Albuquerque. Distribuída a carta precatória para a 3 ⁰Vara do Trabalho de Cascavel, onde se encontrava o veículo, a juíza determinou a constrição do referido bem. O Oficial de Justiça, cumprindo mandado de avaliação e penhora, avaliou o bem em R$ 10.000,00 (dez mil reais), lavrando o respectivo auto. Epaminondas de Albuquerque, alegando-se terceiro, ajuizou embargos de terceiro perante a 3 ⁰Vara do Trabalho de Cascavel, com o objetivo de invalidar a penhora.
Assinale a única alternativa correta:



A) A Juíza da 3 ⁰ Vara do Trabalho de Cascavel é competente para julgar os embargos de terceiro.

B) O Juiz da 17 ⁰ Vara do Trabalho de Curitiba é competente para julgar os embargos de terceiro.

C) O juízo da 3 ⁰ Vara do Trabalho de Cascavel terá a faculdade de julgar os embargos ou devolver a precatória para apreciação pelo juízo deprecante.

D) A Juíza da 3 ⁰ Vara de Cascavel deve indeferir a petição inicial dos embargos de terceiro, sob o fundamento de que só poderia ser ajuizado perante o juízo da 179 Vara do Trabalho de Curitiba

E) Qualquer dos juízos seria competente para julgar os embargos de terceiro, definindo-se a competência pelo foro da propositura da ação.


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