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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 202

  • (FGV 2022)

No que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justifica a decretação de prisão:


A) quando da existência, por si só, de condições pessoais desfavoráveis;

B) de maneira automática após o descumprimento de medida cautelar alternativa;

C) de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades;

D) pela repercussão social do delito, quando sopesada a sua gravidade em abstrato;

E) quando o réu deixa de comparecer a ato de instrução probatória.


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