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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 144

  • (CESPE 2006)

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
Em razão da ausência do periculum in mora,verificado no auto de prisão em flagrante, caso não ocorram as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá conceder a liberdade provisória vinculada.


C) Certo

E) Errado


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