Direito processual penalDa prisão preventiva
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.
C) Certo
E) Errado
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