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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (MPE-RS 2017)

Assinale a alternativa INCORRETA.


A) É vedado ao delegado de polícia arbitrar fiança em crimes cuja pena máxima ultrapasse 4 anos.

B) Admite-se prisão preventiva quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

C) Admite-se prisão preventiva em crimes apenados com detenção.

D) Admite-se concessão de liberdade provisória mediante fiança consistente em hipoteca.

E) A prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.


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