Direito processual penalMeios autônomos de impugnação

• (FUNDATEC 2022)

A competência originária para processar e julgar habeas corpusquando o paciente for Ministro de Estado é do:


A) Supremo Tribunal Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Tribunal Regional Federal do local onde estiver preso.

D) Juízo Federal do local onde estiver preso.

E) Tribunal de Justiça do Estado do local onde estiver preso.


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