Direito processual penalMeios autônomos de impugnação

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpusquando


A) houver procedimento administrativo inocentando o acusado.

B) faltarem provas suficientes para a condenação.

C) for demonstrada cabalmente a falta de justa causa.

D) houver dúvidas sobre a tipicidade da conduta.


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