Direito processual penalMeios autônomos de impugnação
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados
ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os
mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
C) Certo
E) Errado
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