Direito processual penalMeios autônomos de impugnação
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Caberá impetração de habeas corpusde cunho preventivo
A) com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.
B) contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.
C) caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.
D) para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.
E) para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.
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