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Direito processual penalMeios autônomos de impugnação


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Caberá impetração de habeas corpusde cunho preventivo


A) com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.

B) contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.

C) caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.

D) para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.

E) para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.


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