Direito processual penalMeios autônomos de impugnação

• (IADES 2019)

O habeas corpusé uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta.


A) Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.

B) É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso em nenhuma situação.

C) É medida que protege direito líquido e certo.

D) É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.

E) É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.


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