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Direito tributárioPrescrição


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (AMAUC 2021)

A professora Anna Sylvia de Direito Tributário da Universidade Beta, estava em tarde de aulas sobre prescrição e decadência no direito tributário e ensinou aos alunos que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:


A) Da data da constituição definitiva do crédito tributário.

B) Da data em que a Fazenda Pública tomar conhecimento que não houve pagamento.

C) Da data que o fisco determinar.

D) Da data da decadência do direito de cobrança.

E) Da data do vencimento da dívida.


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