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Direito tributárioPrescrição


EXERCÍCIOS - Exercício 43

  • (ESAF 2005)

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale ( V) ou ( F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê que a inscrição em dívida ativa suspende o curso do prazo prescricional.
( ) O Código Tributário Nacional não prevê essa suspensão.
( ) O STJ entende que a suspensão do prazo prescricional prevista na LEF sofre as limitações impostas pelo CTN.


A) F V V

B) F F F

C) V F V

D) F F V

E) V V V


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