Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente

• (UEM 2017)

Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente?


A) Reclusão de quinze a trinta anos.

B) Reclusão de quatro a doze anos.

C) Detenção de seis a doze anos.

D) Detenção de seis meses a dois anos.

E) Multa.


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